OEstado arrecadou, em 2021, 1428 milhões de euros com a coleta do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), uma subida 57,8% face a 2017, segundo as mais recentes estatísticas da Autoridade Tributária e Aduaneira. Significa que, em cinco anos, os cofres públicos engordaram 523 milhões de euros com este imposto que é cobrado sempre que alguém compra casa. Do valor total arrecadado, quase 92%, isto é, 1313 milhões de euros vão para os bolsos das autarquias.
O frenesim imobiliário explica em boa medida este jackpot para as câmaras municipais. Nos últimos anos, o termómetro da compra e venda de casa tem vindo a subir à boleia da especulação imobiliária. Com os preços da habitação a disparar e a perda de rentabilidade dos depósitos a prazo, devido aos baixos juros praticado pelos bancos, o imobiliário tornou-se cada vez mais apetecível para os investidores, em prejuízo de quem está desesperadamente à procura de comprar casa para habitação própria e permanente. Arrendar pode ser uma alternativa mas mais cara do que adquirir uma casa, tendo em conta a subida dos valores no mercado do arrendamento.
Dos valores em análise pelo fisco, entre 2017 e 2021, a arrecadação do IMT tem vindo sempre a subir, com exceção do ano negro da pandemia. Em 2020, altura em que Portugal sofreu vários estados de emergência, com diversos serviços públicos encerrados, como notários e conservatórias necessários para a escritura de compra e venda de casa, a coleta do imposto caiu 5% para 1057 milhões de euros face a 2019, ano que tinha registado uma coleta de 1110 milhões de euros, uma subida de 7% comparativamente com 2018. A quebra verificada há dois é compreensível tendo em conta que o país praticamente parou. Mas, tirando esta exceção, a arrecadação do imposto tem vindo a subir. Olhando para os dados deste ano, só no primeiro semestre as administrações públicas regionais e locais arrecadaram 882 milhões de euros com o IMT, uma subida de 51,8% comparativamente com período homólogo de 2021, de acordo com a sínteste de execução orçamental de junho.
O IMT é um imposto pago na altura da escritura para a compra de um prédio. As taxas variam entre 0% e 8%. O Orçamento do Estado para este ano atualizou os valores dos imóveis, de modo a acomodar a subida dos preços. É a primeira alteração desde 2011. Assim, neste momento, imóveis para habitação própria e permanente até 93 331 euros estão isentos. No ano passado, este montante era de 92 407 euros. Prédios entre 580 066 e 1 010 000 têm uma taxa única de 6%. Acima dos 1 010 000 essa taxa sobe para 8%.
IMI sobe de forma tímida
Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o documento das Finanças mostra que o montante amealhado não tem sofrido grandes alterações nos últimos cinco anos. Em 2021, o coleta deste imposto atingiu os 1 511 milhões de euros, uma subida de apenas 0,52% face a 2020, segundo o relatório do fisco. Mas as transferências para as autarquias cairam em ternmos homólogos, ainda que de forma muito ténue. As câmaras municipais receberam 1 444,97 milhões em 2021 quando no ano anterior tinham arrecadado da adminstração central 1 460,14 euros, isto é, menos 16 milhões de euros. Para esta variação, conta o número crescente de autarquias que tem vindo a aplicar a taxa mínima. Este ano, são 180 câmaras com o IMI mais baixo e só nove aplicaram a taxa máxima.
Desde 2017, altura em que o IMI arrecadado foi de 1 492 milhões de euros, que as verbas angariadas com este imposto têm vindo a crescer, embora de forma suave. A exceção vai para o ano da pandemia (2020), uma vez que houve uma quebra de 1,6% na cobrança do IMI relativamente a 2019. Analisando a execução orçamental dos primeiros seis meses deste ano, o Estado cobrou 725 milhões de euros de IMI, uma subida tímida de 2,4% face ao igual período de 2021.
Fonte: dinheirovivo.pt
